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JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Estado discute solução amistosa em caso de chacina na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Marcelo Leite (COSANPA)
14/07/2023 20h17

Representantes do Governo do Pará e da União participaram, nesta sexta-feira (14), de reunião técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir uma proposta de solução amistosa com peticionários do caso "Manoel Barbosa da Costa e outros/Fazenda Princesa". 

Realizada virtualmente, a reunião foi a primeira audiência realizada este ano sobre o caso, e contou com a presença de integrantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Durante as apresentações, tanto o Pará quanto a União defenderam a solução amistosa e o esforço para encontrar alternativas para o acordo, a partir da mudança da conjuntura nacional e da priorização, pelo Estado, para solução de casos levados à Comissão.

Um novo encontro foi agendado para o início de agosto, quando a proposta baseada no diálogo deve ser oficializada. Antes disso, outras reuniões serão realizadas entre o Governo do Pará, a União, os peticionários e outros órgãos, visando à discussão de outros pontos levantados para a efetivação do acordo.

O caso - Manoel Barbosa da Costa e mais quatro agricultores foram assassinados no dia 27 de janeiro de 1985, na cidade de Marabá, no Sudeste do Pará. Na época, os agricultores receberam lotes de terras do Grupo Especial Araguaia-Tocantins para assentamento, mas um fazendeiro considerava a área como sua propriedade e encomendou o crime, que ficou marcado pela crueldade adotada pelos executores. Em 2014, Marlon Lopes Pidde e Lourival Santos da Rocha foram julgados e condenados a 130 anos de reclusão.

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