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MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Estado define plano de ação integrado para regularização ambiental e rural

Semas realiza o trabalho, por meio do Programa Regulariza Pará, para impulsionar a normalização em áreas de assentamentos agrários

Por Aline Saavedra (SECOM)
20/10/2022 15h56

O governo do Estado definiu o plano de trabalho para implementação de política de regularização ambiental de assentamentos da reforma agrária no Pará. Realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, conduzido pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), a ação integrada reúne Semas, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Emater-PA (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará), Iterpa (Instituto de Terras do Pará) e Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará) para impulsionar a regularização ambiental em áreas de assentamentos agrários.

A definição das metas de cada órgão envolvido, o planejamento e execução dos processos de regularização ambiental em assentamentos foram definidos em oficina de trabalho iniciada na terça-feira (18) e finalizada nesta quarta (19), em Belém.

"O Serviço Florestal Brasileiro está aqui para validar nossa parceria institucional com a Semas, para construir um programa para implementação da Regularização Ambiental em Assentamentos no Estado do Pará e para que isso saia do papel. Com prazos e portarias a gente vai poder juntar instituições em prol de um objetivo comum", afirma Jaíne Cubas, diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "Como o Pará é gigante, precisamos fazer uma customização do Sicar aqui. Este plano de ações integradas será importante para a gente entender o principal gargalo para a regularização ambiental, que é a análise, e para a gente entender também como a gente vai poder avançar", completa a diretora.

O plano de trabalho definido na oficina efetiva a revisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2018 entre Semas e Incra. As ações definidas serão adotadas para a implementação do Módulo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização de assentamentos. 

Stanislaw Monteiro Lopes, coordenador geral de Implantação da diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra, revela que o órgão nacional irá replicar no restante do país o novo sistema de gestão da regularização ambiental em áreas de assentamento, o LoteCAR, após sua implantação pioneira no Pará, devido à dimensão do estado. 

"A implantação do novo sistema no Pará vai servir para o restante do país. Como eu sempre falo, nós temos um universo de famílias assentadas aqui no Pará que representa um terço das famílias assentadas de todo o país. Não é à toa que o Incra tem três unidades administrativas dentro de um único estado, é o único estado em que isso ocorre, temos a superintendência de Belém, de Marabá e de Santarém. Então, são mais de 300 mil famílias, mais de 1.100 assentamentos. Por isso, a solução que nós conseguimos obter aqui se espalha para o país em termos de implementação. A implantação do módulo LoteCAR vai permitir de maneira automatizada, mais rápida e eficaz, que cada parcela de lote tenha seu cadastro visualizado dentro do CAR. Nós temos uma meta de implementar o LoteCAR em 16 regionais, em 16 estados este ano. E em um dos estados que a gente deve começar é por aqui".

A oficina teve a moderação de equipe da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), que apoia o governo do Pará na implementação do plano de Regularização Ambiental no Estado como uma das metas do eixo de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a estratégia ambiental do governo estadual.

"É fundamental a união de esforços, com as instituições cooperando entre si, independente de governo, para que a gente possa alcançar nossos objetivos de fazer a regularização ambiental e fundiária do Pará", afirma Mauro O'de Almeida, titular da Semas. "Temos experiência em colaboração. A gente quer nos próximos passos focar na revisão do Sicar customizado do Pará e no sistema Simlam. Para isso, a gente precisa de parceiros. O Iterpa, por exemplo, é um parceiro com o qual a gente precisa juntar a nossa base de dados para que a gente possa ter não só o Selo Verde, como também a validação do CAR cada vez mais fortes. E para nós a parceria com o Incra também é muito importante", disse o secretário. "A Semas está completamente aberta para conversar, colaborar, interagir com o sistema, fazer o que a gente está fazendo em nível estadual possa ser feito em nível federal e até municipal. Por isso, capacitamos 52 municípios para fazer análise e validação de CAR. Que a gente possa transformar as demandas do campo numa ação política, numa ação de tecnologia de informação, numa ação construtiva", finalizou Mauro O'de Almeida. 

"Por intermédio do Regulariza Pará, dos Territórios Sustentáveis, todos os programas, a gente direciona, por exemplo, a finalidade ambiental para as cadeias produtivas. Então, dentro do plano do estado Pará, a gente vai definir este planejamento de ações para regularização ambiental e rural dos assentamentos da reforma agrária. E sempre dentro desta ação integrada. A gente tem conhecimento de vários CARs de proprietários que receberam sinal dessa validação de seus cadastros ao mesmo tempo e isso é fruto do desdobramento deste trabalho de interação entre as instituições iniciado desde 2019", afirmou secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Jamerson Viana, responsável pelo Núcleo de Geotecnologias da Emater, ressalta o papel preparatório da oficina para o novo sistema de regularização ambiental. "A importância deste momento é nivelar as ações, falar a mesma língua, propor ações conjuntas, para que quando o sistema funcionar no estado a gente já tenha uma diretriz comum entre os órgãos e um entendimento do fluxo não só dos sistemas como também o fluxo de cessão dos cadastros. Eu acho importante a realização da oficina neste momento porque a gente ficou muito tempo sem discutir, a entidades estaduais e federais”, pontuou.

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